Thiago Passos Tavares

O tema central deste artigo é a problemática da corrupção que arruína o Estado brasileiro e demonstra a atual fragilidade das instituições governamentais no que diz respeito ao combate, enfrentamento e prevenção desse grave fenômeno que está incorporado em nossa sociedade. Ações recentes da Polícia Federal e do Ministério Público demonstram publicamente que, por vias ilegais, políticos criminosos e grupos relacionados, intermediam e manipulam desvios do dinheiro público, contrariando a ética, os valores axiológicos, a cidadania e os mais importantes princípios constitucionais brasileiros.

O objetivo principal deste estudo é analisar as principais e importantes mudanças no processo judicial eletrônico, trazidas pela atualização do Processo Civil Brasileiro, sancionada no mês de março de 2015 e que entrou em vigor em 2016. A nova Lei de Nº 13.105/15 alterou diversas disposições anteriores, contemplando mudanças significativas no âmbito judicial e forense, que serão tratadas nesta análise com foco na prática profissional das carreiras jurídicas contemporâneas. Deste modo, o presente artigo científico busca identificar os procedimentos, que passaram a ser adotados nos processos judiciais eletrônicos, a partir das diretrizes e inovações promovidas pelo novo processo civil brasileiro, assim como, verificar de que modo, a justiça brasileira determina as normas gerais, regras e conceitos para a concepção dos atos processuais realizados de forma eletrônica, admitindo inclusive, a intimação de advogados por meio da tecnologia da informação.